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Judiciário lidera uso de IA, Cade barra trava em liga de futebol e mais… 24.07.2026 15minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 TG Advocacia da Saúde — Thatiane Graseffe, advogada e sócia proprietária da TG Advocacia da Saúde, escritório apoiador do Portal LawLetter, traz um recado sobre Direito da Saúde. O escritório atua exclusivamente na área, com ênfase em ações contra operadoras de plano de saúde e demandas junto ao SUS.💪 Entre no GymRats dos ouvintes clicando aqui! Início do desafio: 03/08. Clique aqui para entrar ou digite o código no app: VSFLKZOH🌾 No Trabalho, uma usina foi condenada por descumprir a cota legal de aprendizagem e terá que contratar aprendizes imediatamente.🏛️ No Tributário, o STF permitiu a retomada da cobrança de IPTU sobre imóveis edificados em Teresina.🟣 No Judiciário, as 27 Coordenadorias Estaduais da Mulher assinaram carta com compromissos contra a violência doméstica.⚖️ No Civil, o STJ decidiu que devedor solidário não pode exercer regresso imediato após pagar apenas parte da dívida comum.🤖 No Destaque LawLetter, a pesquisa TIC Governo 2025 mostra que o Judiciário lidera a adoção de Inteligência Artificial no setor público.⚽ E, na análise disponível no Portal LawLetter, André Santa Cruz discute a decisão do Cade sobre ligas de futebol, direito de saída dos clubes e concorrência.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter -
Lei dos honorários é sancionada, Virginia e Blaze terão que retirar anúncios e mais… 23.07.2026 12minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 MEQ Concursos — Os concursos de TRT estão avançando: o TRT-8 já definiu a banca e o TRT-4 já está com comissão organizadora formada. No pré-edital do MEQ Concursos, você começa a estudar agora e ainda recebe os cursos de reta final quando os editais forem publicados. Clique aqui e comece agora!👨👩👧 No Civil, o STJ decidiu que pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, sem aguardar a maioridade.🏛️ No Constitucional, a Câmara dos Deputados informou ao STF que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares.💰 No Orçamento, a Comissão Mista analisa crédito suplementar de R$ 21,5 milhões para a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal.🎰 No Consumidor, o TJDFT mandou Virginia Fonseca e Blaze retirarem anúncios irregulares de apostas em até 48 horas.⚖️ No Destaque LawLetter, nova lei reconhece expressamente a natureza alimentar dos honorários advocatícios e reforça sua proteção em cenários de insolvência e recuperação judicial.🔐 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Gutemberg Amorim discute a relação entre LGPD, vazamento de dados e fraudes bancárias.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Sargento é preso após morte de capitã, doméstica resgatada receberá indenização e mais… 22.07.2026 11minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Criminal Letter — Toda quarta-feira, às 11h, a Criminal Letter analisa casos reais e explica os crimes envolvidos, o enquadramento legal, as principais teses e os pontos que podem aparecer em provas. Para se inscrever gratuitamente, acesse o link clicando aqui.🚨 No Trabalho, uma doméstica de 69 anos resgatada em condição análoga à escravidão em Nova Iguaçu receberá cerca de R$ 645 mil em indenização.🛼 Também no Trabalho, o TRT-MG ampliou a condenação de supermercado por acidente envolvendo empregada que usava patins durante o expediente.💳 No Judiciário, o CNJ publicou cartilha sobre a extinção de execuções bancárias de baixo valor quando não há localização do devedor ou de bens penhoráveis.🚔 No Penal, um sargento da Polícia Militar foi preso em flagrante após levar a esposa, capitã da PM, já morta a um hospital em Belo Horizonte.⚖️ No Destaque LawLetter, o STJ fixou tese sobre aumento da pena-base em homicídios quando a vítima deixa filho menor de idade.🧾 E, na análise disponível no Portal LawLetter, André Chaves discute os impactos da Reforma Tributária para prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Seguradoras condenadas por furto de SUV, responsabilidade por explosão em buffet e mais… 21.07.2026 14minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Obras e Descontos — Adquira a obra "Agronegócio e Contratos de Integração Vertical - 10 anos da Lei 13.288/2016", do autor Thiago Castelliano, utilizando o cupom de desconto LAWLETTER (clique aqui).🏢 No Privado, o TJ-SP manteve condenação de seguradoras que recusaram cobertura e cancelaram apólice de SUV furtado sem prova de fraude. 🔥 No Trabalho, o TRT-3 condenou rede de postos e churrascarias a indenizar auxiliar de cozinha gravemente queimada por explosão de álcool em buffet. 🚴 No Cível, o TJ-DFT manteve condenação solidária de morador por furto de bicicleta cometido por seu convidado dentro de condomínio. 💰 No Tributário, a Primeira Seção do STJ fixou tese sobre a cobrança do adicional da Cofins-Importação com alíquota ordinária zero. 🌾 No Administrativo, análise no Portal LawLetter aborda a regularidade fiscal como condição de acesso ao crédito rural pela MP 1.376/2026.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Bebê em bolsa em maternidade, PlayStation sem mídia física e mais… 20.07.2026 14minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Semana de Atualização Revisão Ensino Jurídico — Entre os dias 20 e 27 de julho, acontece a Semana de Atualização: 6 meses em 7 dias. Serão aulas 100% gratuitas sobre as principais novidades jurisprudenciais do semestre, com foco no que pode aparecer nas próximas provas de Procuradoria. Garanta sua inscrição clicando aqui!📱 No Trabalho, o TST considerou ilícitas provas obtidas em conversas de WhatsApp usadas para justificar justa causa de gestante.⚖️ No Processo Civil, o STJ reafirmou o direito do leiloeiro à comissão quando a remição ocorre após a arrematação.🚨 No Penal, irmãos foram condenados pelo Tribunal do Júri do Rio pela morte do contraventor Fernando Iggnácio.🏥 Na Saúde Suplementar, a Justiça de São Paulo anulou reajustes de 34,90% e 29,90% em plano coletivo e mandou aplicar índices da ANS.👶 No Destaque LawLetter, o caso da maternidade no Piauí levanta o debate sobre o dever de segurança dos hospitais na proteção de recém-nascidos.🎮 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Camila Betanin discute o fim da mídia física no PlayStation e a diferença entre propriedade e licença no consumo digital.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Brasil reage a tarifaço dos EUA, STJ flexibiliza prova de desemprego e mais… 17.07.2026 13minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🤝 Participação KASV — Neste episódio, abrimos espaço para a Dra. Kelly Viana, advogada do escritório KASV, falar sobre pejotização e seus impactos nas relações de trabalho e no ambiente empresarial.🌎 No Comércio Exterior, o governo brasileiro repudiou as tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos e anunciou medidas de reciprocidade.🦷 No Consumidor, o STJ decidiu que paciente restituído por erro em cirurgia odontológica não pode exigir também o custeio de nova operação.🏥 Na Saúde Suplementar, a Justiça do Rio reconheceu “falso coletivo” em plano empresarial do Bradesco Saúde com sete pessoas da mesma família.🗞️ No Eleitoral, sindicato pediu ao TSE ingresso em ação da EBC sobre acesso ao acervo jornalístico da Agência Brasil durante o período eleitoral.🛡️ No Destaque LawLetter, o STJ fixou tese sobre a prova de desemprego para prorrogação do período de graça previdenciária.🏢 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede explicam como normas internas bem estruturadas podem produzir efeitos jurídicos concretos nas empresas.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Fraude bilionária no ICMS, STJ decide golpe da falsa central e mais… 16.07.2026 14minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 AtIVA Day 2026 — Hoje acontece o AtIVA Day, evento dedicado à Reforma Tributária e aos impactos do novo sistema na prática. As vagas presenciais já estão esgotadas, mas ainda dá tempo de acompanhar toda a programação online, ao vivo. Garanta sua participação clicando aqui!💰 No Tributário, uma operação em São Paulo mira um esquema de créditos falsos de ICMS com sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões.🌿 No Ambiental, o STJ anulou portaria do Ibama que restringia a contratação de guias turísticos no Parque Nacional do Iguaçu.🏦 No Consumidor, o STJ decidiu que o registro no SCR, sistema do Banco Central, não equivale a cadastro de inadimplentes.🚨 No Penal, uma operação mira lavagem de mais de R$ 100 milhões ligados a facções criminosas do Rio e de São Paulo.📞 No Destaque LawLetter, o STJ decidiu que banco não responde automaticamente por prejuízo em golpe da falsa central de atendimento.🏡 E, na análise disponível no Portal LawLetter, João Marcos Esteves Baggio explica a contagem do prazo de ano e dia em ações possessórias com esbulho clandestino.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF manda executar penas do caso Marielle, TJ-SP absolve Brennand e mais… 15.07.2026 14minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ Evento LawLetter — No dia 17 de julho, a LawLetter reúne 12 magistrados para discutir, ao vivo e online, os principais desafios da Recuperação Judicial. Serão seis painéis, com espaço para debate e perguntas do público. Confira a programação e garanta seu ingresso clicando aqui!🚨 No Penal, o TJ-SP absolveu Thiago Brennand em um segundo processo criminal, no qual ele havia sido condenado em primeira instância.⚖️ No STJ, a Terceira Seção fixou tese sobre progressão de regime em execução penal unificada e aplicação da lei mais favorável.🎙️ No Trabalho, a Justiça negou vínculo de emprego a narradores, apresentadores e comentaristas da ESPN Brasil.🔎 No Concorrencial, o Google pediu ao Cade o arquivamento de investigação sobre uso de trechos de reportagens nas buscas.🕯️ No Destaque LawLetter, o STF determinou o cumprimento imediato das penas dos condenados pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.💸 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Angelo Gramlich explica como dívidas de bets podem sobreviver ao divórcio e atingir a meação de quem nunca apostou.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Justiça divide prejuízo em golpe de cripto, Rio proíbe publicidade de bets e mais… 14.07.2026 12minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da LawLetter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 AtIVA Day 2026 — No dia 16 de julho, acontece em Curitiba, com participação presencial e online, um evento sobre os próximos passos da Reforma Tributária, com debates sobre CBS, IBS, Simples Nacional, split payment, fluxo de caixa, incentivos fiscais e implementação nas empresas. Garanta sua vaga clicando aqui!🍽️ No Tributário, o TRF-1 manteve o Perse para bares, restaurantes e hotéis do Distrito Federal até março de 2027.🎟️ No Penal, o STJ decidiu que furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual.🎰 No Municipal, a Prefeitura do Rio proibiu publicidade de bets em espaços públicos da cidade.🏋️♀️ No Trabalho, o TRT-5 anulou a justa causa de bancária do Santander que competiu fisiculturismo durante afastamento previdenciário.💸 No Destaque LawLetter, a Justiça de Goiás dividiu entre consumidor e bancos o prejuízo em um golpe de falso investimento.🏢 E, na análise disponível no Portal LawLetter, Kelly Viana explica os efeitos jurídicos de uma retirada societária comunicada no calor de um conflito.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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CNJ afasta desembargadora, Banco Santos tem falência suspensa e mais… 13.07.2026 13minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da LawLetter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Aula gratuita com Breno Lenza — A lista de TRTs com concurso previsto continua crescendo, com TRT-4, TRT-8 e TRT-23 no radar. No dia 15 de julho, quarta-feira, o professor Breno Lenza, do MEQ, vai mostrar os cinco pilares da aprovação em concursos de TRT: doutrina, lei seca, jurisprudência, questões e revisão. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui!🏛️ No Legislativo, a redução da maioridade penal volta ao centro da disputa eleitoral.🏦 No Empresarial, o CNJ suspendeu a falência do Banco Santos, afastou o administrador judicial e paralisou vendas de bens e pagamentos a credores.💻 No Trabalho, o TRT-3 reconheceu horas extras para teletrabalhador com jornada controlada.🏠 No Previdenciário, a TRU da 4ª Região equiparou trabalho doméstico não remunerado ao remunerado para benefício por incapacidade.⚖️ No Destaque LawLetter, o CNJ afastou uma desembargadora após falas contra o primeiro grau e a OAB durante sessão administrativa.💰 E, na análise disponível no Portal LawLetter, a discussão é sobre a multa de 50% na distribuição de dividendos por empresas em dívida com a União.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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MP pede R$ 120 milhões contra Blaze e Virginia, operação no RJ mira contratos de R$ 86 milhões e mais… 10.07.2026 13minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da LawLetter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ LawLetter — Na próxima sexta-feira, acompanhe um encontro ao vivo com 12 magistrados debatendo os principais desafios da Recuperação Judicial no país, em seis painéis sobre temas como crise no agronegócio e proteção de ativos essenciais. Garanta sua vaga clicando aqui!🏳️⚧️ No Saúde, o STJ reafirmou que cirurgias de feminização facial no processo transexualizador devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde.📚 No Penal, o TJ-DF negou remição de pena baseada apenas em certificado de estudo sem autorização judicial prévia.🎰 No Consumidor, o MPDFT ajuizou ação contra a Blaze e Virginia Fonseca e pediu R$ 120 milhões por danos morais coletivos.🚨 No Administrativo, o MPRJ deflagrou operação contra suposto esquema de corrupção no Instituto Rio Metrópole, com contratos investigados de R$ 86 milhões.💼 No Destaque LawLetter, a Justiça condenou um ex-cliente a pagar R$ 111 mil a um advogado que atuou com base em contrato verbal.🏢 E, na análise disponível no Portal LawLetter, a penhora de faturamento entra no centro do debate sobre execução civil e preservação das empresas.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF valida cotas nos fundos eleitorais, STJ reconhece dano moral por demora em demarcação quilombola e mais… 09.07.2026 13minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Revisão Ensino Jurídico — Para comemorar os 10 anos do Revisão, você pode acessar gratuitamente, por 10 dias, um pacote especial com aulas completas, PDFs e simulados sobre três temas muito cobrados em concursos de Procuradoria: licitações e contratos, controle de constitucionalidade e execução fiscal. Clique aqui!🌿 No STJ, a Corte reconheceu dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe.🏛️ No Administrativo, a Justiça do Rio suspendeu o funcionamento de uma comissão da Alerj criada para conter gastos do Estado.🩸 No Municipal, o TJ-SP validou lei de Itapeva que prevê distribuição de absorventes e ações sobre dignidade menstrual em escolas públicas.👷 No Trabalho, o TST manteve a justa causa de um zelador que abandonou o posto de trabalho na véspera de Natal.🗳️ No Destaque LawLetter, o STF validou a regra que destina 30% dos fundos eleitorais a candidaturas de pessoas pretas e pardas.🩺 E, na análise disponível no Portal LawLetter, a discussão é sobre provas de título de especialista na Medicina e os limites jurídicos dos critérios usados para avaliar candidatos.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Câmara cria comissão sobre maioridade penal, Justiça mantém justa causa por injúria racial e mais… 08.07.2026 12minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Toda quarta-feira, às 8h da manhã, a LawLetter Concursos chega ao seu e-mail com editais publicados, bancas definidas, inscrições abertas e análises para ajudar você a decidir onde concentrar os estudos. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui!👷 No Trabalho, o TRT-15 afastou o adicional de insalubridade pela limpeza de banheiros de uso restrito.📱 No Constitucional, o STF validou a lei da Bahia que prevê multas por desinformação sobre epidemias e pandemias.🏛️ No Legislativo, a Câmara criou comissão especial para analisar a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves.✊🏿 No Trabalho, a Justiça manteve a justa causa de ex-funcionário do Coco Bambu acusado de injúria racial contra uma colega.🔎 No Destaque LawLetter, o STJ afastou o reconhecimento de papiloscopistas da Polícia Federal como peritos oficiais.📄 E, na análise disponível no Portal LawLetter, os problemas do contrato de saída do Flow e os riscos de acordos societários sem cláusulas essenciais.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Investigação sobre rope jump, Havan condenada por usar voz de Paulo Vieira e mais… 07.07.2026 14minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🕵️ A Criminal Letter analisa, toda quarta-feira às 11h, casos criminais reais com foco no enquadramento legal, na prática penal e nos temas mais cobrados em provas. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui!🌿 Na Saúde, o STF vai definir regras para o fornecimento de produtos derivados de cannabis pelo poder público.🎙️ No Cível, a Havan foi condenada por usar, sem autorização, a voz do humorista Paulo Vieira em vídeo publicitário.🏥 No Consumidor, a Justiça de Pernambuco reconheceu como “falso coletivo” um plano da Hapvida e determinou a aplicação dos índices da ANS.💰 No Processual, o STJ vai decidir se precatórios e RPVs podem ser expedidos antes do trânsito em julgado.🚨 No Destaque LawLetter, a Polícia Civil aponta tentativa de apagar imagens após a morte de uma jovem em salto de rope jump, em Limeira.🏛️ E, na análise disponível no Portal LawLetter, o novo papel das Comissões de Finanças e Orçamento na fiscalização das emendas parlamentares municipais.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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CNJ aponta superlotação em presídios, Flávio Bolsonaro debate tarifaço nos EUA e mais… 06.07.2026 14minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:👩⚖️ No dia 17 de julho, a LawLetter reúne 12 magistrados em um evento online sobre os principais temas da Recuperação Judicial. Garanta sua vaga clicando aqui!🏢 No Processual, o STJ fixou novos critérios para empresas obterem gratuidade de justiça.🎰 No Digital, a AGU notificou o Google para remover perfis que promovem cassinos ilegais e jogos proibidos.🌎 No Internacional, Flávio Bolsonaro participa nos Estados Unidos de audiência sobre uma possível tarifa adicional sobre produtos brasileiros.⚽ No Trabalho, o TRT-4 suspendeu a penhora contra a SAF da Anapolina por dívidas trabalhistas do clube original.🚔 No Destaque LawLetter, o CNJ revelou superlotação em dois de cada três presídios brasileiros.💰 E, na análise disponível no Portal LawLetter, o debate sobre a incidência do novo IRPF-M na capitalização de lucros.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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MPT apura reality de Viih Tube, STF autoriza operação sobre cota parlamentar e mais… 03.07.2026 11minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📱 A DataCertify transforma posts, stories e comentários em provas digitais preservadas para uso judicial. Saiba mais em datacertify.com.br.🏢 No Condominial, o TJ-SP manteve a condenação de condomínio e administradora por água contaminada durante reparos na caixa d’água.🚨 No STF, Flávio Dino autorizou nova fase de investigação sobre suspeitas de desvio de recursos de cota parlamentar.🎵 No Autoral, o STJ restabeleceu indenização contra a banda Aviões do Forró por uso não autorizado de música.👷 No Trabalho, o TRT-3 reverteu justa causa após concluir que não houve intenção de fraude em atestado médico alterado.🎙️ No Destaque LawLetter, o MPT abriu inquérito sobre o reality com empregados domésticos promovido por Viih Tube e Eliezer.🌍 E, na análise disponível no Portal LawLetter, a diferença entre engajamento e reputação na internacionalização de advogados brasileiros.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Senado aprova filtro no STJ, CNJ limita administradores judiciais e mais… 02.07.2026 13minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Amanhã acontece o encontro A Nova Fronteira do Planejamento Sucessório, da LawLetter. Serão 6 horas de conteúdo ao vivo, com Pablo Arruda, Gladston Mamede e Dr. Paulo Maluf, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h, totalmente online. Garanta sua vaga clicando aqui!⚖️ No Tributário, o STJ fixou que a quitação de execução fiscal após o ajuizamento mantém o dever de pagar honorários, mesmo antes da citação.🏗️ No Administrativo, o TJ-SP manteve a responsabilidade do Município de Santos por danos causados em obra terceirizada.🏠 No Imobiliário, o TJ-RJ afastou continência entre uma ação revisional de financiamento e o pedido de nulidade de leilão de imóvel.📌 No Processual, a Corte Especial do STJ vai definir se a gratuidade da justiça pode alcançar encargos fixados antes do pedido do benefício.🏛️ No Destaque LawLetter, o Senado aprovou a regulamentação do filtro de relevância para recursos especiais no STJ.📋 E, na análise disponível no Portal LawLetter, o novo Provimento do CNJ reacende o debate sobre os limites entre regulamentar e legislar em recuperações judiciais.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF valida lei contra fake news, MP-SP processa influenciador e mais… 01.07.2026 13minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 LawLetter Concursos — Receba gratuitamente, toda quarta-feira às 8h, as principais oportunidades da área jurídica, com editais, inscrições abertas, comissões formadas e análises para orientar seus estudos. Inscreva-se clicando aqui!🛣️ No Trabalho, o TST manteve vigilância armada obrigatória em todas as praças de pedágio da MG-050 após sucessivos assaltos.🏠 No Civil, o STJ definiu que a usucapião familiar não cabe em imóvel com área total superior a 250 m².🚨 Também no Trabalho, fazendeiros do Pará terão de cumprir obrigações para prevenir a reincidência de trabalho análogo à escravidão.📱 Em São Paulo, o MP processou um influenciador por falas que associam pobreza à incapacidade de votar.⚖️ No Destaque LawLetter, o STF manteve a lei da Bahia que prevê multas pela disseminação de fake news durante epidemias e pandemias.🧠 Na análise do Portal LawLetter, a suspensão das multas da NR-1 reacende o debate sobre saúde mental no trabalho e os limites da fiscalização.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Fux assume 2ª Turma, STF busca unificar Marco Temporal e mais… 30.06.2026 13minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎁 Sorteio — Vamos presentear um ouvinte com um exemplar do Curso de Direito Constitucional — Edição 2026. Para participar, comente “eu quero”. O resultado sai na próxima terça-feira.🏛️ No STF, o Ministério Público da União teve suas receitas próprias excluídas do teto do arcabouço fiscal.🌱 Também no Supremo, Edson Fachin propôs julgar em conjunto as ações sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas.🏠 No Tributário, o TJ-SP derrubou o decreto que atualizou a base de cálculo do IPTU em Bragança Paulista.📱 No Trabalho, o TST sinalizou que deve fixar teses vinculantes sobre uberização e pejotização.🎙️ No Destaque LawLetter, Luiz Fux assume a presidência da Segunda Turma do STF, em uma mudança que pode acelerar o caso Banco Master.⚽ No LL Insights, os limites jurídicos para empresas e influenciadores usarem o clima da Copa do Mundo sem violar marcas e ativos da FIFA.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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Monark e Igor 3K disputam marca do Flow, STF forma maioria por penduricalhos e mais… 29.06.2026 14minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Astrea e Themis, da Aurum — Você não precisa escolher entre advogar e cuidar da gestão. Os softwares jurídicos automatizam tarefas repetitivas para você focar na estratégia, sem perder prazos. Experimente grátis em aurum.com.br.🚨 No Penal, atendente de necrotério vira réu após fazer Pix com celular de homem morto e obtém liberdade provisória.⚖️ No STJ, ministra propõe pacto nacional pela dignidade sexual das mulheres, com metas para acelerar julgamentos de crimes sexuais.🏥 No Consumidor, o TJ-SP substituiu reajustes de plano de saúde por índices da ANS após falta de transparência nos cálculos.🏛️ No STF, ministros formaram maioria para liberar pagamentos retroativos de indenizações a juízes, procuradores e promotores.🎙️ No Destaque LawLetter, análise completa da disputa entre Monark e Igor 3K: contrato de saída do Flow, condições de pagamento, marca e possíveis caminhos jurídicos.🎟️ Sorteio — A LawLetter vai sortear 2 ingressos para A Nova Fronteira do Planejamento Sucessório, que acontece no dia 3 de julho, online e ao vivo. Preencha o formulário pelo link na descrição para concorrer.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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