Lawletter - Notícias Jurídicas
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Lawletter - Notícias Jurídicas é um podcast que oferece informações jurídicas de forma leve e acessível. Produzido pela Lawletter, o programa apresenta notícias e análises do mundo jurídico. Ideal para profissionais e interessados que buscam atualização de maneira descomplicada.
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Fachin centraliza apurações sobre ministros do STF, STJ limita exclusão de jogos por plataformas e mais… 11.09.2026 11minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🏥 No Consumidor, o TJ-SP manteve condenação de operadora que negou plano de saúde a uma paciente com câncer por “desinteresse comercial”.💰 No Tributário, a Justiça Federal em Santa Catarina afastou o adicional de 10% aplicado ao lucro presumido para cálculo de IRPJ e CSLL.🚔 No Administrativo, o Distrito Federal foi condenado por abuso de agentes durante uma blitz da Operação Álcool Zero.⚖️ No Destaque, Fachin suspendeu decisões de outros ministros e determinou que possíveis investigações contra integrantes do STF passem pela Presidência da Corte.🎮 Na análise do Portal, Camila Betanin aborda a decisão do STJ que exige notificação e direito de defesa antes da exclusão definitiva de jogos por plataformas digitais.-- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter -
Governo identifica 97 “médicos” falsos com IA, PF faz operação contra apologia ao nazismo e mais… 10.09.2026 14minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 ENAP — A AGU criou o Exame Nacional da Advocacia Pública, previsto como etapa prévia e eliminatória para carreiras da instituição. Se você está se preparando para Advocacia Pública, acesse o link clicando aqui e acompanhe as novidades.🤖 No Digital, o governo identificou 97 perfis no YouTube que usam IA para simular médicos e divulgar informações falsas sobre saúde.🗳️ No Eleitoral, o STF confirmou as regras do TSE para suspensão de órgãos partidários que deixam de prestar contas.🚨 No Penal, PF e MPF fizeram operação para investigar apologia ao nazismo nas redes sociais.👨💼 No Trabalho, o TST reconheceu indenização a gerente dispensado nove dias antes da estabilidade pré-aposentadoria.⚖️ No Destaque, o STJ decidiu que ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com a indicação de sucessor.🏛️ Na análise do Portal, Vinicius Henrique Bezerra Soler aborda as garantias fundamentais do servidor público durante um PAD.-- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF forma maioria pelo afastamento do diretor da PF, mulher engravida após falha em implante e mais… 09.09.2026 14minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!⚖️ No STF, a Segunda Turma formou maioria para manter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista.💻 No Trabalho, o TST manteve a revelia de empresa após o sócio faltar a audiência virtual e apresentar atestado médico considerado insuficiente.🚗 No Consumidor, uma associação de proteção veicular foi condenada por falhas na cobertura e nos serviços contratados.🩺 No Cível, médica e clínica foram condenadas após uma paciente engravidar por falha na colocação de implante contraceptivo.👨👩👧 No Destaque, o STJ manteve crianças com famílias acolhedoras mesmo após o desligamento delas do programa.💰 Na análise do Portal, André Chaves explica quando recorrer administrativamente de um auto de infração e quando considerar outras alternativas tributárias.-- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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OAB cobra respostas do STF, Justiça rescinde compra de imóvel por restrição ao Airbnb e mais… 08.09.2026 12minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Revolução Tributária — De 5 a 9 de outubro, a LawLetter realiza cinco encontros ao vivo e 100% online sobre a Reforma Tributária, com 11 horas de conteúdo e quatro especialistas. Use o cupom PODCAST30 e garanta 30% de desconto no ingresso clicando aqui.🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!🏥 No Trabalho, o TRT de Alagoas manteve condenação do Estado por irregularidades trabalhistas em hospital público.🌱 No Ambiental, o TJ-SP responsabilizou mineradoras por extração de areia em área de preservação permanente sem as licenças necessárias.⚖️ No Institucional, o presidente da OAB cobrou respostas rápidas e claras do STF diante da crise que atinge a Corte.🩺 No Federal, o TRF-3 reconheceu indenização ao filho de profissional de saúde que morreu após atuar na linha de frente da Covid-19.🏠 No Destaque, a Justiça de São Paulo rescindiu a compra de um imóvel após reconhecer falha na informação sobre restrições de uso e locação por Airbnb.🤰 Na análise do Portal, Amanda Pilla Brambila aborda estabilidade da gestante, alimentos gravídicos e proteção jurídica do nascituro.-- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF apura irregularidades em investigações da PF, MPF cobra TikTok por anúncios de mercúrio e mais… 07.09.2026 12minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Ceisc — 2ª fase da OAB — O Ceisc oferece quatro formatos de preparação, com aulas gravadas, ao vivo e mentorias em turmas reduzidas. Mais de 270 mil estudantes já conquistaram a carteirinha com o Ceisc. Use o cupom LAWLETTER26 e confira os cursos clicando aqui.🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!🩸 No Trabalho, o TST condenou empresa após uma trabalhadora ter sangue coletado sem autorização durante atendimento médico.⚖️ No STJ, a Corte definiu limites para a legitimidade de associações em mandado de segurança coletivo e para investigações de autoridades com foro.🏢 No Administrativo, o TCU aprovou novas regras para fiscalização e prestação de contas de entidades como Sesi e Senai.📱 No Digital, o MPF cobrou providências do TikTok após identificar anúncios de mercúrio direcionados a garimpeiros no Brasil.🔎 No Destaque, o presidente do STF determinou novas providências em procedimento que apura supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal.🏥 Na análise do Portal, Thatiane Graseffe explica os critérios fixados pelo STF para cobertura de tratamentos fora do rol da ANS.-- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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TSE aprova seis candidaturas à Presidência, TST aumenta indenização por apelidos ofensivos e mais… 04.09.2026 12minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ Revisão Ensino Jurídico — Quer seguir carreira na Advocacia Pública? O Revisão, fundado por Procuradores em exercício e com mais de 10 anos de experiência, oferece preparação da base teórica à prova oral. Siga @revisao no Instagram e conheça o Passaporte do Revisão.🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!🏨 No Consumidor, o TJ-SP manteve indenização a uma família que sofreu intoxicação alimentar durante hospedagem em resort.🗳️ No Eleitoral, o TSE aprovou o registro de seis chapas para a Presidência da República, enquanto outras sete ainda aguardam julgamento.📱 No Consumidor, o STJ decidiu que celular defeituoso não é automaticamente considerado produto essencial e que o prazo para conserto deve, em regra, ser respeitado.🏛️ No Constitucional, a governadora do Distrito Federal acionou o STF contra regra que pode reduzir os repasses ao Fundo Constitucional do DF.🏦 No Destaque, o TST aumentou a indenização de bancário que era alvo frequente de apelidos ofensivos relacionados à sua condição de saúde.⚖️ Na análise do Portal, Eduardo Lemes discute o papel constitucional do STF e os limites entre judicialização, ativismo e dever de decidir.-- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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TSE rejeita ação contra vídeo de Bolsonaro por IA, TST mantém justa causa por assédio e pornografia e mais… 03.09.2026 13minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Editora Foco — Lei muda, jurisprudência muda e sempre tem algo novo para aprender. Na Editora Foco, você encontra obras de diversas áreas, além de materiais para concursos e OAB. Quem acompanha a LawLetter tem 20% de desconto com o cupom LAWLETTER.🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!📱 No Digital, o STJ afastou a responsabilidade automática do Reclame Aqui por reclamações publicadas por consumidores.⚖️ No Trabalho, o TST manteve a justa causa de engenheiro acusado de assédio e de usar equipamentos corporativos para acessar e compartilhar conteúdo pornográfico.🎟️ No Consumidor, novo decreto criou regras para venda de ingressos na internet, com mais transparência em preços, filas virtuais e revenda.💰 No Tributário, empresas enfrentam incerteza com as alíquotas da CBS e do Imposto Seletivo ainda indefinidas para 2027.🤖 No Destaque, o TSE rejeitou ação contra vídeo de Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial e definiu o conceito de deepfake para as eleições.🎰 Na análise do Portal, João Gabriel Fernandes de Queiroz Maia aborda ludopatia, autoexclusão e os mecanismos jurídicos de proteção do apostador.-- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF mantém teto de juros do consignado, decreto garante água grátis em grandes eventos e mais… 02.09.2026 12minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🗳️ Eleições Lawletter 2026 — Toda semana, receba no seu e-mail um resumo sobre candidaturas, propaganda eleitoral, decisões da Justiça Eleitoral, regras, prazos e os principais movimentos das eleições pelo olhar do Direito. A inscrição é gratuita. Inscreva-se clicando aqui!🏚️ No Consumidor, o STJ equiparou vítimas do desastre de Brumadinho a consumidores e fixou prazo de cinco anos para ações indenizatórias.🤰 No Trabalho, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou proposta que amplia a estabilidade de gestantes em contratos temporários e intermitentes.💧 No Consumidor, novo decreto tornou obrigatório o fornecimento gratuito de água em grandes eventos e garantiu a entrada com recipientes de uso pessoal.💰 No Orçamento, o Executivo enviou ao Congresso a proposta para 2027, com salário mínimo previsto em R$ 1.741.🏦 No Destaque, o STF manteve a competência do INSS para definir o teto de juros do crédito consignado.🏢 Na análise do Portal, Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede discutem a construção de contratos sociais e estatutos sob medida para cada empresa.-- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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STJ restringe conceito de organização criminosa, PEC da Segurança recebe 48 emendas e mais… 01.09.2026 13minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ Ribeiro Cury Advogados — Yuri Pimenta Caon, advogado e sócio do escritório, participa do episódio com um breve recado sobre Direito Privado. O Ribeiro Cury é apoiador da LawLetter e atua com uma equipe especializada e estrutura voltada a soluções jurídicas seguras e eficientes.-- -- -- 🗳️ Eleições Lawletter — Quer continuar recebendo a cobertura especial sobre a corrida eleitoral, candidatos, decisões da Justiça Eleitoral, inteligência artificial e os principais movimentos nos estados? Inscreva-se na nova lista da Eleições Lawletter clicando aqui!🚔 No Penal, o STJ restringiu o conceito de organização criminosa na execução penal em julgamento repetitivo.🚑 No Previdenciário, o TRF-1 reconheceu aposentadoria especial a motorista de ambulância exposto a agentes biológicos.🏛️ No Legislativo, a PEC da Segurança Pública chegou ao Senado com 48 emendas ao texto aprovado pela Câmara.🗳️ No Eleitoral, o TSE iniciou a compilação e a preparação para lacração dos sistemas das Eleições 2026.💻 No Destaque, o TRT-MG anulou sentença após testemunhas serem impedidas de depor em audiência virtual de dentro de veículos.🇧🇷 Na análise do Portal, Gabriele Bandeira Borges aborda os requisitos e entraves burocráticos para a naturalização brasileira.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF discute acesso a dados sigilosos, lei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis e mais… 31.08.2026 14minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🏛️ O Futuro da Procuradoria — No dia 31 de agosto, às 19h, a LawLetter recebe Inês Maria dos Santos, Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, para uma conversa sobre carreira, cenário da PGE-SP e perspectivas para os próximos anos. O evento é gratuito. Inscreva-se clicando aqui!-- -- -- 🗳️ Eleições Lawletter — Quer continuar recebendo a cobertura especial sobre a corrida eleitoral, candidatos, decisões da Justiça Eleitoral, inteligência artificial e os principais movimentos nos estados? Inscreva-se na nova lista da Eleições Lawletter clicando aqui!👷 No Trabalho, o TST afastou férias e 13º proporcionais de empregada demitida por justa causa.🏠 No STJ, a Corte decidiu que o alto valor do imóvel não retira sua proteção como bem de família.🛢️ No Tributário, a Justiça Federal suspendeu a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo.⛽ No Legislativo, nova lei permite ao governo reduzir tributos federais sobre combustíveis ainda em 2026.🔐 No Destaque, o STF começou a discutir os limites para acesso a dados sigilosos durante investigações.🎰 Na análise do Portal, Gutemberg Amorim aborda superendividamento por apostas, repactuação de dívidas e responsabilidade dos bancos.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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AGU cobra R$ 500 mi do Discord, TSE e Google miram deepfakes eleitorais e mais… 28.08.2026 12minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🏛️ Aula aberta sobre carreira na Procuradoria — No dia 31 de agosto, às 19h, a LawLetter reúne a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo e outros três procuradores para falar sobre rotina, atribuições e preparação para o concurso. O evento é online e gratuito. Inscreva-se clicando aqui!-- -- -- 🗳️ Eleições Lawletter — Quer continuar recebendo a cobertura especial sobre a corrida eleitoral, candidatos, decisões da Justiça Eleitoral, inteligência artificial e os principais movimentos nos estados? Inscreva-se na nova lista da Eleições Lawletter clicando aqui!🏘️ No STJ, a Corte validou a cobrança de taxas por condomínio irregular quando há concordância expressa do proprietário.🚚 No Trabalho, o TST reconheceu dano moral a motorista obrigado a seguir viagem com falha grave nos freios.🤖 No Eleitoral, TSE e Google lançaram uma ferramenta para identificar deepfakes envolvendo candidatos.🏛️ No STF, a Corte começou a discutir regras estaduais para emendas parlamentares impositivas.📱 No Destaque, a AGU cobra R$ 500 milhões do Discord por supostas violações ao ECA Digital.🧬 Na análise do Portal, Fabiane Gomes Pereira aborda os desafios para a cobertura da terapia CAR-T Cell pelos planos de saúde.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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Justiça decreta falência da Oi, STF retoma critérios da Justiça gratuita e mais… 27.08.2026 13minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🚀 Além do Direito — O evento acontece amanhã e sexta-feira, ao vivo e 100% online, com debates sobre IA, comunicação, autoridade, vendas, gestão e novos modelos de negócio no mercado jurídico. Use o cupom PODCAST40e garanta 40% de desconto clicando aqui!-- -- -- 🗳️ Eleições Lawletter — Quer continuar recebendo a cobertura especial sobre a corrida eleitoral, candidatos, decisões da Justiça Eleitoral, inteligência artificial e os principais movimentos nos estados? Inscreva-se na nova lista da Eleições Lawletter clicando aqui!👷 No Trabalho, o TST manteve indenização a caseiro baleado durante assalto em fazenda.📉 No Empresarial, a Justiça do Rio decretou novamente a falência da Oi, que acumula dívida bilionária com milhares de credores.⚙️ No CNJ, o AceleraPrev foi lançado para reduzir o tempo de tramitação de processos previdenciários e assistenciais.⚖️ No STF, a Corte retoma o julgamento sobre os critérios para concessão da Justiça gratuita.🦜 No Destaque, o TRF-1 afastou a guarda de papagaio silvestre exposto comercialmente nas redes sociais.🎰 Na análise do Portal, Gutemberg Amorim aborda a autoexclusão em apostas e a responsabilidade das plataformas quando o bloqueio não é cumprido.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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ANPD multa TikTok em R$ 153,7 mi, STJ admite vítima em PAD por assédio sexual e mais… 26.08.2026 13minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🚀 Além do Direito — O evento acontece amanhã e sexta-feira, ao vivo e 100% online, com debates sobre IA, comunicação, autoridade, vendas, gestão e novos modelos de negócio no mercado jurídico. Use o cupom PODCAST40e garanta 40% de desconto clicando aqui!-- -- -- 🗳️ Eleições Lawletter — Quer continuar recebendo a cobertura especial sobre a corrida eleitoral, candidatos, decisões da Justiça Eleitoral, inteligência artificial e os principais movimentos nos estados? Inscreva-se na nova lista da Eleições Lawletter clicando aqui!🤝 No Trabalho, o TRT-2 definiu que acordo extrajudicial homologado deve ser questionado por ação anulatória.💰 No STF, auditores fiscais estaduais e municipais continuam submetidos aos subtetos salariais de cada ente.📊 No CNJ, 44 órgãos do Judiciário atingiram 100% dos critérios do Ranking da Transparência 2026.📱 No Digital, a ANPD multou o TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes.⚖️ No Destaque, o STJ admitiu a participação de vítimas como terceiras interessadas em PADs que apuram assédio sexual.🗣️ Na análise do Portal, Henrique Martiniano Gomes discute liberdade de expressão, moderação de conteúdo e o poder das plataformas no debate público digital.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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Dino anula emendas sem mandato, STJ limita tratamento no exterior pelo SUS e mais… 25.08.2026 15minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:⚖️ JPGM Advocacia — Juliana Machado participa do episódio com um recado sobre recuperação. O escritório atua em Direito Civil, Consumidor, recuperação de crédito, Imobiliário, Contratual, reestruturação empresarial, recuperação judicial e falência.🏥 No STJ, o Tribunal definiu quando o SUS pode ser obrigado a custear tratamento médico no exterior.🏛️ No STF, Flávio Dino anulou emendas indicadas por dirigentes partidários sem mandato e ex-parlamentares.💊 No TRF-5, a Justiça garantiu medicamento de alto custo a paciente com doença genética rara.📊 No STF, o tempo médio para baixa de processos caiu pela metade entre 2020 e 2025.👷 No Destaque, o TST reconheceu a prescrição de pedido de indenização por acidente de trabalho ocorrido em 2007.💻 Na análise do Portal, Camila Betanin aborda os deveres das plataformas na proteção de crianças e adolescentes a partir do caso Discord e do ECA Digital.🎟️ Além do Direito — Dois dias de networking, carreira, mercado e estratégia com profissionais do Direito e grandes nomes do setor. Use o cupom PODCAST40 para garantir desconto. O cupom vale até o evento. Clique aqui!✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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TRF-1 suspende regra de harmonização facial, STJ admite tentativa em extorsão e mais… 24.08.2026 13minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Manual de Direito da Saúde Suplementar — Elton Fernandes reúne quase 20 anos de experiência e mais de 12 mil processos em uma obra sobre negativas de cobertura, reajustes, tutelas de urgência e as novas teses do setor. Conheça o manual clicando aqui.⚖️ No Penal, o STJ decidiu que a extorsão pode ser tentada quando a vítima não se submete à exigência do criminoso.🛒 No Digital, o TJ-SP responsabilizou o Mercado Livre pelo bloqueio indevido da conta de uma vendedora.💊 Na Regulação, a Anvisa prepara novas regras para a venda de medicamentos em marketplaces.🌎 No STF, Fachin e Interpol discutiram cooperação internacional contra o crime organizado e recuperação de ativos.🦷 No Destaque, o TRF-1 suspendeu a resolução que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica.📚 Na análise do Portal, Ana Clara Baggio Violada explica o alcance da decisão e os limites do poder normativo dos conselhos profissionais.🎟️ Além do Direito — Dois dias de networking, carreira, mercado e estratégia com profissionais do Direito e grandes nomes do setor. Use o cupom PODCAST40 para garantir desconto. O cupom vale até o evento. Clique aqui!✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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CNJ muda regra do ITCMD em inventários, TRF-1 limita harmonização facial por dentistas e mais… 21.08.2026 13minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:📚 Editora Foco — Luiz Alixavala, autor de obras da editora, participa do episódio de hoje com um recado especial.🎁 Concorra ao livro Direito à Informação: Repercussões no Direito do Consumidor, edição 2026. Para participar, preencha o formulário do LawLetter Audience Lab e marque o podcast como o canal da LawLetter que você mais acompanha. O resultado sai na próxima sexta-feira!🦷 No TRF-1, foi considerada ilegal a norma que ampliava a atuação de dentistas em harmonização facial.💰 No Tributário, o STJ impediu sócio de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida pessoal.🕒 No Trabalho, a Caixa foi condenada a pagar horas extras após não apresentar os controles de jornada de uma bancária.🤖 No STF, o Banco Mundial destacou o sistema de inteligência artificial Victor como exemplo de eficiência jurídica.📑 No Destaque, o CNJ dispensou o pagamento prévio do ITCMD para a conclusão de inventários extrajudiciais.🧾 Na análise do Portal, Matheus Ricardo Jacon Matias aborda a inconstitucionalidade do bloqueio automático de notas fiscais como forma de cobrança tributária.🎟️ Além do Direito — Dois dias de networking, carreira, mercado e estratégia com profissionais do Direito e grandes nomes do setor. Use o cupom PODCAST40 para garantir desconto. O cupom vale até o evento. Clique aqui!✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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STF decide eleição no Rio, TST condena empresas por assédio eleitoral e mais… 20.08.2026 13minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎟️ Além do Direito — Dois dias de networking, carreira, mercado e estratégia com profissionais do Direito e grandes nomes do setor. Use o cupom PODCAST40 para garantir desconto. O cupom vale até o evento. Clique aqui!📊 LawLetter Audience Lab — Ainda dá tempo de participar da maior pesquisa que já fizemos com a nossa audiência. Em menos de cinco minutos, você pode avaliar o podcast, a newsletter, o Instagram, mandar críticas, elogios e sugestões. E quem responder concorre a um iPad 11, sorteado ao vivo durante o Além do Direito. ⚖️ No Trabalho, o TST manteve o salário de advogado da Caixa diante de indícios de retaliação após ação trabalhista.🏢 No STJ, empresas terão de comprovar efetivamente a situação financeira para obter gratuidade de justiça.💰 No Tributário, a CNI questiona no STF uma regra que restringe o aproveitamento de créditos tributários.📄 No Legislativo, a OAB contesta novas exigências para procurações de pessoas vulneráveis ou hipossuficientes.🌎 No Destaque, CNJ e Incra integram dados territoriais para auxiliar o Judiciário em conflitos fundiários.💊 Na análise do Portal, Vitória Paixão Barbosa de Lira aborda o peso da prova técnica na cobertura de medicamentos fora do rol da ANS.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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TST vê possível retaliação contra advogado, STJ restringe gratuidade para empresas e mais… 19.08.2026 13minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:🎟️ Além do Direito — Dois dias de networking, carreira, mercado e estratégia com profissionais do Direito e grandes nomes do setor. Use o cupom PODCAST40 para garantir desconto. O cupom vale até o evento. Clique aqui!⚖️ No Trabalho, o TST manteve o salário de advogado da Caixa diante de indícios de retaliação após ação trabalhista.🏢 No STJ, empresas terão de comprovar efetivamente a situação financeira para obter gratuidade de justiça.💰 No Tributário, a CNI questiona no STF uma regra que restringe o aproveitamento de créditos tributários.📄 No Legislativo, a OAB contesta novas exigências para procurações de pessoas vulneráveis ou hipossuficientes.🌎 No Destaque, CNJ e Incra integram dados territoriais para auxiliar o Judiciário em conflitos fundiários.💊 Na análise do Portal, Vitória Paixão Barbosa de Lira aborda o peso da prova técnica na cobertura de medicamentos fora do rol da ANS.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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Casas Bahia pede recuperação judicial, STJ reconhece importunação sexual por conteúdo pornográfico e mais… 18.08.2026 13minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:Participe do ALÉM DO DIREITO - Evento especial de 2 anos da Lawletter e utilize o cupom PODCAST40📚 Editora Foco — Livros, doutrinas e materiais para concursos, OAB e atualização profissional. Use o cupom LAWLETTER e garanta 20% de desconto. Confira o catálogo clicando aqui!👩⚖️ No Legislativo, projeto amplia a proteção processual de advogadas após parto ou adoção.⚖️ No STF, decisões colegiadas cresceram cerca de 50% entre 2021 e 2025.📱 No Penal, o STJ reafirmou que enviar conteúdo pornográfico sem consentimento pode configurar importunação sexual mesmo sem contato físico.🏳️⚧️ No Trabalho, o TRT-PB manteve condenação por assédio sexual e transfobia contra trabalhador trans.🏬 No Destaque, as Casas Bahia pediram recuperação judicial após o agravamento da situação financeira do grupo.🩺 Na análise do Portal, Flávia Freitas Ferreira aborda os limites jurídicos da gravação de consultas médicas pelo paciente.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter
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TRT-RS reconhece racismo estrutural, Brasil aciona Lei da Reciprocidade contra EUA e mais… 17.08.2026 14minBom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:Participe do ALÉM DO DIREITO - Evento especial de 2 anos da Lawletter e utilize o cupom PODCAST40💻 DataCertify — Conheça a empresa cofundada por Jenifer Carina, parceira da LawLetter. Saiba mais sobre a DataCertify clicando aqui!-- -- -- -- -- -- -- 🎟️ Além do Direito — Confira o evento que reúne grandes nomes para discutir inovação, carreira e transformação no mercado jurídico. Garanta sua participação clicando aqui!✊🏿 No Trabalho, o TRT-RS reconheceu racismo estrutural na dispensa de bancário contratado por cota racial.🚆 No STF, ação questiona decisões que proíbem a monocondução de locomotivas.🇧🇷 No Internacional, o Brasil acionou a Lei da Reciprocidade Econômica em relação aos Estados Unidos.📰 No STF, entidades de jornalistas criticaram investigação que teria exposto o sigilo de uma fonte.🦋 No Destaque, o STJ manteve multa por importação de borboletas mortas sem autorização ambiental.🏠 Na análise do Portal, Luan Marin da Cunha explica por que uma holding não resolve, sozinha, os conflitos de uma família.✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para [email protected]. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui!📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!!💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter🎧 E segue a gente no @law.letter
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