Tributos e Direito Podcast

Epizode

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  #57. Racionalidade, transação e reforma tributária 29.09.2026 1h 9min

  Júlio César Vieira Gomes é advogado, ex-secretário da Receita Federal do Brasil, mestre e doutor em Direito Tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele reflete sobre racionalidade e impessoalidade nas decisões de autoridades públicas — tema de um livro de sua autoria — e conta como foi implementar a transação tributária na Receita Federal.Conversamos sobre a diferença entre a transação por adesão e a transação individual, o risco de excesso de parametrização engessar a negociação e esvaziar a autonomia do agente público, e as dificuldades práticas de empresas em situação financeira crítica, como a exigência de garantias. Na segunda parte, o convidado comenta as incertezas da Reforma Tributária: a carga tributária, o crédito sobre folha de pagamento, o split payment, as regras de transição e os desafios do comitê gestor e do federalismo fiscal.Um episódio para advogados tributaristas, procuradores, auditores e estudantes que acompanham a transação tributária e a Reforma Tributária na prática.Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério DavidSiga a gente também nas redes:Instagram: instagram.com/tributosedireitoLinkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
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  #56. Como funciona o Receita de Consenso e o consensualismo tributário no Brasil 22.09.2026 1h 1min

  Andrea Duek é advogada, ex-auditora fiscal e ex-julgadora na Receita Federal (DRJ e CARF), mestre e doutoranda em Direito pela UERJ e autora de obra sobre consensualismo tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ela explica a evolução do consensualismo tributário desde a pandemia, as diferenças entre os programas de conformidade Confia, Sintonia e OEA, e o que muda com a nova Portaria 715/2026 do Receita de Consenso.Conversamos também sobre a diferença entre o Receita de Consenso e a solução de consulta, os riscos de regulamentar um programa tão estratégico apenas por portaria (sem lastro em lei), e um dos temas mais delicados da conversa: o devedor contumaz e a dificuldade de se defender dentro da própria unidade que aplicou a classificação.Um episódio essencial para advogados tributaristas, contadores e servidores públicos que acompanham a prevenção de litígios e o consensualismo em direito tributário.Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério DavidSiga a gente também nas redes:Instagram: instagram.com/tributosedireitoLinkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
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  #55. Carreira e Precedentes no Direito Tributário 15.09.2026 1h 5min

  Fábio Fraga é advogado tributarista, professor de direito tributário, cofundador do GDT (Grupo de Direito Tributário) e um dos pioneiros no estudo sistemático de precedentes em direito tributário no Brasil. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele conta como chegou ao direito tributário de forma pouco planejada, comenta a repercussão de declarações recentes sobre o suposto fim da profissão de tributarista com a Reforma Tributária, e reflete sobre como o STF deve ganhar ainda mais protagonismo na interpretação da nova legislação.Conversamos também sobre a diferença entre captação de clientes e reconhecimento profissional, a história de como nasceu o GDT — de um grupo informal de amigos a uma associação com centenas de participantes —, a criação do PJT para sistematizar o estudo da jurisprudência tributária, e a convergência histórica entre os sistemas de civil law e common law no uso de precedentes.Um episódio para quem está construindo carreira na advocacia tributária e para quem quer entender por onde caminha a teoria do precedente no Brasil.Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério DavidSiga a gente também nas redes:Instagram: instagram.com/tributosedireitoLinkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
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  #54. A Formação do direito tributário brasileiro e da ABDT 08.09.2026 1h 5min

  Marcelo Campos é advogado, professor e presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), instituição fundada por seu pai, Dejalma de Campos. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, com Daniel Alves Teixeira substituindo o Rogério, Marcelo reconstrói a formação do direito tributário brasileiro a partir de memórias pessoais de nomes como Geraldo Ataliba, Ricardo Lobo Torres, Aliomar Baleeiro, José Souto Maior Borges, Hugo de Brito Machado e Ramón Valdés Costa.Conversamos sobre como nasceu a ABDT para reunir tributaristas que estavam se afastando por divergências pessoais; a diferença entre os congressos tributários de décadas atrás e os de hoje; o caso do imposto seletivo como exemplo dos limites da intervenção do Estado sobre escolhas individuais; até que ponto a Reforma Tributária representa uma ruptura ou uma continuidade da jurisprudência já construída; os riscos, na visão de Marcelo, da disseminação de informação tributária rasa nas redes sociais; e a mudança geracional de um direito tributário mais teórico para um mais voltado a resultado contábil.Um episódio para quem quer conhecer a história por trás da doutrina tributária brasileira, contada por quem conviveu de perto com quem a construiu.Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério DavidSiga a gente também nas redes:Instagram: instagram.com/tributosedireitoLinkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
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  #53. Orçamento para os Ricos 01.09.2026 1h 6min

  Ricardo Lodi Ribeiro é advogado, professor titular de Direito Financeiro, Direito Tributário, ex-diretor da Faculdade de Direito e ex-reitor da UERJ. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele apresenta a tese central do seu novo livro, "Orçamento para os Ricos: finanças públicas no neoliberalismo e a busca por outros caminhos".Conversamos sobre a diferença entre déficit nominal e déficit primário — e por que, na visão de Ricardo, os defensores da austeridade escondem que o déficit nominal é sempre muito maior; o conceito de austeridade seletiva, em que cortes recaem sobre direitos sociais mas não sobre benefícios fiscais a empresas; a diferença entre desigualdade e pobreza como problemas sociais distintos; até que ponto a Reforma Tributária do consumo se relaciona (ou não) com justiça fiscal; a proposta de uma reforma tributária igualitária, que tributaria menos consumo e salário e mais patrimônio e renda; e as preocupações de Ricardo sobre inteligência artificial, o futuro do trabalho e a renda básica universal.Um episódio essencial para advogados tributaristas, procuradores, contadores e estudantes de direito tributário e financeiro que querem conhecer, de forma direta com o autor, os argumentos por trás de uma das teses mais provocativas sobre orçamento público no Brasil.Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério DavidSiga a gente também nas redes:Instagram: instagram.com/tributosedireitoLinkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
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  #52. Finanças públicas funcionais explicadas. 26.08.2026 59min

  Finanças públicas funcionais explicadas.Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemosNathalia Tavares, advogada, mestre e doutora em Direito e mestre em Economia pela London School of Economics, para explicar o conceito de finanças públicas funcionais e por que o dogma do equilíbrio orçamentário não se sustenta para umpaís com soberania monetária.Conversamos sobre o que são finanças públicas funcionais,por que desemprego e inflação — e não a arrecadação tributária — deveriam guiar o gasto público, qual o verdadeiro papel do tributo (dar credibilidade à moeda, redistribuir renda e controlar a inflação, não "pagar conta"), como isso se aplica de forma diferente à União frente a Estados e Municípios, o que a LOA 2024 mostra na prática, e o que a experiência de países como Estados Unidos e Alemanha ensina sobre os limites da emissão de moeda.Um episódio essencial para advogados tributaristas,procuradores, contadores e estudantes de direito tributário e financeiro que querem entender o orçamento público além do clichê de "receita menos despesa".Siga o Tributos e Direito nas redes sociais e não perca ospróximos episódios, agora com frequência semanal.Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação —isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério DavidSiga a gente também nas redes:Instagram: instagram.com/tributosedireitoLinkedin -https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
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  #51. Reforma Tributária, Juros Altos e Recuperação Judicial: a Tempestade Perfeita nas Empresas 18.08.2026 57min

  Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos Antônio Roberto Winter Carvalho, professor de direito, mestre em direito tributário e advogado em Minas Gerais, para falar sobre o que ele chama de "tempestade perfeita" na economia brasileira: a soma da Reforma Tributária em implementação, juros na casa dos 20% ao ano, apagão de mão de obra e um recorde de recuperações judiciais e extrajudiciais.Conversamos sobre por que o compliance tributário está mais caro em vez de mais simples durante a transição, o impacto do split payment no fluxo de caixa das empresas, os riscos ao federalismo fiscal com a unificação em torno do IBS e da CBS, a guerra fiscal e a "criatividade fiscal" dos estados, a migração de empresas brasileiras para o Paraguai, e o uso da Teoria da Vidraça de Frédéric Bastiat para explicar os efeitos colaterais de medidas como a taxa da blusinha.Um episódio essencial para advogados tributaristas, contadores, consultores e empresários que precisam entender, na prática, o que a Reforma Tributária muda no dia a dia dos negócios.Siga o Tributos e Direito nas redes sociais e não perca os próximos episódios, agora com frequência semanal.Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação --- isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério DavidSiga a gente também nas redes:Instagram: instagram.com/tributosedireitoLinkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
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  #50. Os Municípios na Reforma Tributária. 11.08.2026 57min

  Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos Ângela Medeiros, procuradora do Município do Rio de Janeiro e mestranda em Direito pela UERJ, para explicar o que muda para os municípios com a Reforma Tributária.Conversamos sobre a composição do Comitê Gestor entre CNM e FNP, a perda de autonomia municipal para legislar sobre o consumo, os novos contornos da materialidade do IBS diante de discussões clássicas do ISS, os casos Airbnb e Booking, os riscos e apostas sobre o futuro da guerra fiscal, como ficará a fiscalização entre os entes e o que já se sabe sobre o contencioso que está por vir.Um episódio essencial para procuradores, advogados tributaristas, gestores públicos e todo profissional que acompanha os impactos da reforma nas finanças municipaisGostou? Deixe sua avaliação nas estrelinhas — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David
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  #49. A Lei do Incentivo ao Esporte 04.08.2026 57min

  A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE  Do imposto ao esporte: como funciona a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte no BrasilDo imposto ao esporte: como funciona a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte no Brasil.Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos o Professor Álvaro Martins, especialista em Lei de Incentivo ao Esporte há 18 anos e fundador da AR Lei Incentivo ao Esporte, para explicar tudo sobre esse importante mecanismo de renúncia fiscal esportiva no Brasil.Conversamos sobre:- O que é a Lei de Incentivo ao Esporte e como ela funciona na prática- Diferença entre atletas profissionais e amadores para fins da lei- Quais empresas podem patrocinar (lucro real x lucro presumido)- Percentuais de dedução para pessoa jurídica e pessoa física- Como funciona a captação de recursos, contas bloqueadas e prestação de contas- Fiscalização do Ministério do Esporte e os desafios de mensurar o impacto social- A Lei Complementar 222/2023 e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária (IBS/CBS)- Dicas práticas para captar patrocínio e "vender" seu projeto esportivoUm episódio essencial para advogados tributaristas, contadores, consultores e gestores de entidades esportivas que querem entender como transformar incentivo fiscal em impacto social real.
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  #48. A Evolução da Execução Fiscal Federal 28.07.2026 1h 10min

  A execução fiscal é um dos temas mais estratégicos do direitotributário: é por meio dela que a Fazenda Pública cobra judicialmente o devedor e recupera bilhões em dívida ativa todos os anos. Entender como funciona esse processo é essencial para advogados, procuradores, contadores e estudantes de direito tributário.Neste episódio, o Procurador da Fazenda Nacional e chefe daexecução fiscal da PGFN na 2ª Região, Dr. Gabriel de Souza, conversa com o Tributos e Direito sobre a modernização da cobrança da dívida ativa da União.Você vai entender o RDC (Regime Diferenciado de Cobrança de Crédito), o sistema Comprei — que substituiu o leilão judicial — a ordem de preferência na penhora e como a adjudicação de imóveis penhorados pode viabilizar a reforma agrária, tudo explicado de forma direta por quem vive a rotina da PGFN. Se você atua ou estuda direito tributário, direito processual tributário, execução fiscal ou recuperação de crédito público, este episódio é para você.Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — issoajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Convidado: Gabriel de Souza — Procurador da Fazenda Nacional, chefe da execução fiscal na 2ª RegiãoApresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes:Instagram: instagram.com/tributosedireitoFacebook: facebook.com/Tributos-e-Direito-100793219337634
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  #47. A Reforma Tributária do Consumo e da Renda. 29.12.2025 1h 13min

  Gustavo Brigagão é Advogado Tributarista, Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Presidente Emérito da ABDF - Associação Brasileira da Direito Financeiro, Professor na Pós-Graduação de Direito Tributário da FGV, Colunista do CONJUR e Sócio fundador do escritório Brigagão Duque Estrada Advogados.Neste episódio, a conversa é sobre a dupla transformação tributária brasileira. Primeiramente, conversamos sobre a reforma tributária do consumo (EC 132/2023), e em segundo plano, conversamos sobre a reforma tributária da renda, com o retorno da tributação dos dividendos. Não perca essa conversa!
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  #46. Transação Tributária. 14.10.2025 1h 1min

  Érica Barretto é Procuradora da Fazenda Nacional e Chefe de Divisão de Negociação da Procuradoria de Negociação da Procuradoria da Dívida Ativa - PRFN da 2ª Região. Neste episódio, a conversa é sobre a utilização da transação tributária para pôr fim a litígios pendentes e evitar controvérsias potenciais, conferindo segurança jurídica às partes, mediante concessões mútuas, sendo uma importante realidade do direito tributário atual.Não perca essa conversa!
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  #45. Direito, Tributação e Tecnologia. 07.10.2025 1h 5min

  Mauro Lopes é Professor e Juiz Federal. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestrado profissional em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense, com pesquisa voltada ao direito tributário. Além da atuação na magistratura, Mauro Lopes é autor de obras jurídicas como Direito Tributário e Processo Judicial Tributário - Execução Fiscal e Ações Tributárias. Neste episódio conversamos sobre como a relação entre o Direito e a Tecnologia, em especial a utilização de ferramentas de inteligência artificial para a automatização para o operador do direito. Conversamos ainda sobre o Mandado de segurança em matéria tributária e o Tema 1.273 do STJ. Conheça mais sobre o Mauro Lopes e sua contribuição ao direito:Mestre Livre: https://mestrelivre.com.br/Teses e súmulas: https://tesesesumulas.com.br/DevJuris: https://www.youtube.com/@devjuris Não perca essa conversa!
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  #44. As Inovações e Evolução da ABDF. 30.09.2025 46min

  Danielle Brigagão é Diretora de Comunicação e Relações Institucionais da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Neste episódio conversamos sobre o objetivo central da ABDF, consistente no fomento ao estudo e ao debate técnico-científico do Direito Financeiro e Tributário. Para alcançar este fim, a entidade promove um calendário contínuo de eventos acadêmicos, como congressos, seminários e cursos especializados. Adicionalmente, atua como representante oficial no Brasil de duas instituições de grande prestígio internacional: a International Fiscal Association (IFA) e o Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (ILADT), consolidando-se como um polo de integração entre a produção jurídica nacional e global.Não perca essa conversa!Inscreva-se no canal!
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  #43. Planejamento Tributário Internacional 23.09.2025 50min

  Thais Rodrigues é Advogada Tributarista, Sócia do escritório Mattos Filho e Mestranda em Direito Tributário Internacional pela IBDT e Graduanda em contabilidade. Neste episódio conversamos sobre como o planejamento tributário internacional busca otimizar a carga fiscal global de multinacionais utilizando-se de diferenças entre sistemas fiscais de diferentes países. Não perca essa conversa!ERRATA: No Pilar 1, a proposta é realocar 25% dos lucros que excedam o limiar de 10% de lucratividade, e não os próprios 10%.
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  #42. Aspectos Relevantes da Transação Tributária. 16.09.2025 57min

  Daniella Tedeschi é advogada tributarista, membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ e cofundadora do Grupo de Estudos em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro do Rio de Janeiro. Daniella liderou uma transação individual complexa e de grande porte e neste episódio conversamos com ela sobre os aspectos relevantes da transação tributária, um novo e importante mecanismo do direito tributário. Não perca essa conversa!
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  #41. Consensualidade na Reforma Tributária 02.09.2025 1h 1min

  Mariana Cardoso Martins é Advogada Tributarista, sócia fundadora da CMRC Law e da BK Consulting, e Presidente do Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira (CCMT). Neste episódio conversamos sobre o instituto da consensualidade como instrumento de progresso coletivo na redução do contencioso em matéria tributária e como será a sua implementação com a Reforma Tributária. Não perca essa conversa!
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  #40. A Guerra Federativa na Reforma Tributária. 15.07.2025 1h 5min

  Andrea Veloso é Procuradora do Município do Rio de Janeiro e Professora de Direito Tributário na EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Neste episódio conversamos sobre como a reforma tributária buscará equilibrar eficiência econômica e equilíbrio federativo e como funcionará a redistribuição das receitas do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificou o ICMS e ISS. Não perca essa conversa!
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  #39. Análise Econômica do Direito à Elisão Fiscal. 01.07.2025 1h 13min

  Agostinho Netto é Advogado Tributarista, Doutor em Direito e Ex Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional. Neste episódio, a conversa é sobre a análise econômica da elisão fiscal enquanto prerrogativa legal do contribuinte de minimizar tributos por meio de métodos lícitos, tema sempre importante no direito tributário. Não perca essa conversa!Inscreva-se no canal!
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  #38. As Contribuições Sociais e o Financiamento da Seguridade Social 24.06.2025 54min

  Fábio Zambitte foi auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e Presidente de Junta de Recursos da Previdência Social. Atualmente, é advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, nas disciplinas de direito previdenciário, financeiro e direito tributário, na graduação, mestrado e doutorado. Neste episódio conversamossobre as contribuições sociais, os riscos financeiros da previdência social, a reforma tributária e muitos outros assuntos. Não perca essa conversa!