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• #EP193 - Supremo na Semana 13.06.2026 31นาที

  Neste episódio, você confere a decisão que considerou inválida a fixação de idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, os ajustes debatidos pelo Plenário na tese sobre a responsabilidade de plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet e as próximas pautas que serão analisadas pela Corte.O episódio #193 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧00:00 - Apresentação00:55 - Invalidade da idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres 07:57 - Avanço na discussão de ajustes na tese do Marco Civil da Internet 28:58 - O que vem por aí?
• #EP192 - Supremo na Semana 30.05.2026 39นาที

  A decisão do Plenário que reconheceu que os shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para funcionárias das lojas é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. O episódio trata, ainda, do julgamento em curso no Plenário sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa, em que a Corte consolidou entendimento de que é necessária a presença do dolo para caracterização da improbidade e validou parte das mudanças feitas em 2021. Outro tema é a decisão da 1ª Turma que afastou a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízas e juízes, ao argumento de que a medida foi extinta com a Emenda Constitucional 103/2019.O episódio #192 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧00:00 - Apresentação. 00:58 - Fim da aposentadoria compulsória como sanção na magistratura 08:08 - Bancada feminina do Congresso 12:08 - Espaços de amamentação para funcionárias de shopping 20:10 - Análise de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa 36:54 - O que vem por aí?
• #EP191 - Supremo na Semana 23.05.2026 23นาที

  A decisão que reconheceu a constitucionalidade da lei que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar estudos ambientais que permitam a construção da Ferrogrão é um dos destaques do episódio do Supremo na Semana. Por maioria de votos, o Plenário entendeu que a alteração foi efetivada por meio de lei em sentido formal, como manda a Constituição Federal, e que o projeto prevê um equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.O episódio trata ainda da decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei do Distrito Federal que criou o selo multinível legal para premiar empresas de venda direta que não atuavam com pirâmide financeira, e o início do julgamento da gratuidade de acesso à Justiça do Trabalho por pessoas hipossuficientes.O episódio #191 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧00:10 - Apresentação01:06 - Julgamento sobre a lei que trata da instituição do selo de marketing multinível 07:41 - Declarada constitucionalidade da norma que viabiliza a Ferrogrão16:19 - Início do julgamento dos critérios para gratuidade na Justiça do Trabalho
• #EP190 - Supremo na Semana 16.05.2026 37นาที

  No episódio desta semana, saiba mais sobre a decisão do STF que validou a lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres, a audiência de contextualização sobre rastreabilidade de emendas parlamentares e a realização da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional no Brasil. 🎧Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧O episódio #190 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧00:00 - Apresentação00:52 - STF recebe a 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional05:07 - I Encontro Ibero-americano de Centro de Estudos07:02 - Audiência de contextualização sobre rastreabilidade de emendas parlamentares13:24 - Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais no STF21:45 - STF valida lei da igualdade salarial entre homens e mulheres34:08 - O que vem por aí?
• #EP189 - Supremo na Semana 09.05.2026 39นาที

  O início do julgamento das ações que discutem a partilha dos royalties do petróleo é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. Até o momento apenas a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto no sentido de julgar inconstitucional a Lei 12.734/2012, que alterou a forma de distribuição. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.O episódio também destaca a decisão que determinou que a Comissão de Valores Mobiliários deve ficar com ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de financeiro, além da apresentação, pela União, de um plano de reestruturação da atividade de fiscalização do setor para 2026. Ainda neste episódio, o começo do julgamento do recurso que trata da ampliação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha aos casos de violência contra a mulher fora do ambiente doméstico e familiar.O episódio #189 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧00:00 - Apresentação. 00:55 - Aumento de recursos da taxa de fiscalização destinados à CVM11:30 - Análise sobre aplicação da Lei Maria da Penha fora do ambiente doméstico 18:40 - Fala da ministra Carmen Lúcia sobre mulheres na tribuna20:22 - Julgamento sobre mudanças na distribuição de royalties do petróleo 29:30 - O que vem por aí?
• #EP188 - Supremo na Semana 02.05.2026 30นาที

  O julgamento que reconheceu a constitucionalidade da exigência de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercício da advocacia pública é destaque no podcast Supremo na Semana. Proferida em recurso extraordinário com repercussão geral, a decisão passa a valer para todos os casos semelhantes. O episódio também destaca a inconstitucionalidade da aprovação de projetos de lei que criem ou ampliem despesas públicas, inclusive por meio de desonerações tributárias, sem a indicação das receitas destinadas a compensar o impacto nas contas do Estado. E, ainda, a decisão que declarou inconstitucional a cobrança de despesas processuais e honorários de sucumbência do Ministério Público (MP), possibilitando, no entanto, a cobrança de perícia, quando solicitada pelo MP.O episódio #188 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧00:10 - Apresentação01:19 - Senado rejeita indicação Jorge Messias 03:07 - Criação da Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais06:52 - MP não pode ser condenado ao pagamento de despesas processuais em casos de derrota em ações judiciais14:05 - Atuação do Tribunal de Contas da União em procedimentos de conciliação17:10 - Validade da Lei 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos23:20 - Julgamento do Recurso Extraordinário 609517, que discute a exigência de inscrição de advogados públicos na OAB
• #EP187 - Supremo na Semana 25.04.2026 41นาที

  A revisão anual do mínimo existencial em casos de superendividamento é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. O tema trata da proteção de uma parte da renda que deve ser preservada para garantir despesas básicas.O episódio também aborda o julgamento sobre a compra de propriedades rurais por estrangeiros, uma discussão que envolve soberania nacional e regras para aquisição de terras no Brasil. Outro assunto em pauta é a análise da constitucionalidade da chamada Lei Ferrari, que trata das relações comerciais entre montadoras e concessionárias de veículos.Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧O episódio #187 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧00:10 - Apresentação01:16 - Fala do presidente do STF sobre as decisões da semana03:17 - Destaque do presidente ministro Edson Fachin sobre o autismo e outras neurodivergências07:12 - Revisão anual do mínimo existencial nos casos de superendividamento16:58 - Julgamento sobre compra de propriedades rurais por estrangeiros22:07 - STF mantém nomeações em concurso de Goiás anteriores à retirada de limite de vagas para mulheres34:08 - Constitucionalidade da Lei Ferrari39:08 - Atualização sobre a sabatina de Jorge Messias39:37 - O que vem por aí?
• #EP186 - Supremo na Semana 18.04.2026 36นาที

  A decisão tomada pelo Plenário do STF que confirmou a validade, para professores temporários, do piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública é o destaque desta edição do Supremo na Semana. O episódio também destaca o início do julgamento que discute se a Súmula Vinculante 13, do STF, que proíbe a prática do nepotismo em toda a administração pública, também vale para os casos de nomeação para cargos políticos, como secretário municipal. Outro tema é o julgamento sobre o direito ao silêncio durante abordagem policial.O episódio #186 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧00:00 - Apresentação. 00:54 - Nota do Presidente do STF. 05:28 - Piso salarial para professoras e professores temporários.15:37 - Julgamento sobre nepotismo em cargos políticos.23:20 - Análise sobre direito ao silêncio em abordagem policial.33:55 - O que vem por aí?
• #EP185 - Supremo na Semana 11.04.2026 33นาที

  No episódio desta semana do Supremo na Semana, o destaque é o início do julgamento de dois processos que discutem as regras para a realização das eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro. Até o momento, quatro ministros votaram para que a eleição seja indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), com voto secreto e prazo de desincompatibilização de 24 horas após a vacância dos cargos.O podcast também traz a decisão da Corte que reconheceu a repercussão geral em recurso extraordinário que discute se o Estado deve ser obrigado a garantir a matrícula de estudante com deficiência em escola pública próxima à residência ou, caso não haja vaga, assegurar o acesso a instituição privada custeada pelo Poder Público.O episódio #185 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧00:10 - Apresentação00:58 - Sabatina de Jorge Messias é marcada para 29 de abril07:38 - Início do julgamento das eleições suplementares para o governo do RJ21:04 - Responsabilidade do Estado em matrícula de estudante com deficiência em escola de tempo integral próxima à residência
• #EP184 - Supremo na Semana 28.03.2026 30นาที

  A prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana.O episódio também aborda a tese que busca unificar o teto constitucional e extinguir pagamentos extras para membros da magistratura e do Ministério Público, tema de grande impacto para a administração pública.Outro assunto em pauta é o pedido de prorrogação dos trabalhos de comissão parlamentar, com reflexos no andamento de investigações sobre INSS no Congresso Nacional.Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧O episódio #184 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧00:10 - Apresentação00:58 - Prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro08:06 - Tese que unifica o teto e extingue pagamentos extras para magistratura e Ministério Público21:55 - Análise do pedido de prorrogação da CPMI do INSS 30:16 - O que vem por aí?
• #EP183 - Supremo na Semana 21.03.2026 37นาที

  O Supremo na Semana destaca, nesta edição, o julgamento da 1ª Turma do STF que condenou os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE) e mais quatro réus por desvio de emendas parlamentares. A decisão do ministro FIávio Dino que proibiu a aplicação da sanção de aposentadoria compulsória para um juiz de 1º grau de Mangaratiba (RJ) e determinou a reanálise do caso pelo CNJ também é destaque no episódio. Além disso, foram abordados o julgamento sobre a possibilidade de compra de terras rurais por estrangeiros e o envio para o Núcleo de Soluções Consensuais da Corte das ações que discutem leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais de empresas que aderiram à moratória da soja. O episódio #183 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧00:00 - Apresentação. 01:03 - Atividades da Corte IDH no Brasil07:40 - Anulação da pena de aposentadoria compulsória para magistrado13:43 - Condenação por desvio de recursos de emendas parlamentares22:13 - Compra de imóveis rurais por estrangeiros28:54 - Moratória da soja35:26 - O que vem por aí?
• #EP182 - Supremo na Semana 14.03.2026 20นาที

  O Plenário do STF reconheceu que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular competente, têm direito à nacionalidade brasileira. Os ministros reafirmaram que a Constituição Federal de 1988 proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos. Também estão entre os temas tratados: a maioria já formada na Segunda Turma pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, decretada pelo ministro André Mendonça, e o início do julgamento da ação penal contra parlamentares acusados de desvio de emendas.O episódio #182 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧00:10 - Apresentação  01:10 - Manutenção da prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados no caso Master02:53 - Julgamento de deputados e aliados acusados de desvios de emendas parlamentares07:10 - Decisão sobre nacionalidade brasileira a crianças adotadas por brasileiros no exterior12:05 - Afastamento de cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos antes da emenda de 199816:22 - Início do julgamento da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero em eleições anteriores a 202218:44 - Possíveis pautas do Plenário da semana seguinte
• #EP181 - Supremo na Semana 07.03.2026 29นาที

  A edição #181 do Supremo na Semana destaca a decisão que proibiu o saque em dinheiro de emendas parlamentares, medida que busca reforçar a transparência e o controle no uso de recursos públicos.O episódio também aborda o julgamento que discute o limite para a cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica, além da análise do Supremo sobre a constitucionalidade da prática da vaquejada.O episódio #181 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧00:00 - Apresentação01:00 - Mobilização contra o Feminicídio05:35 - Diálogo sobre Licença-Paternidade9:32 - Proibição de Saque em Dinheiro de Emendas Parlamentares 14:07 - Limite de cobrança extra de ICMS sobre Telecomunicação e Energia 18:58 - Constitucionalidade da Vaquejada 23:44 - Pagamento de Custas pelo Ministério Público28:25 - O que vem por aí?
• #EP180 - Supremo na Semana 28.02.2026 41นาที

  O episódio #180 do Supremo na Semana já está no ar e destaca os 135 anos de instalação do Supremo na República, em 28 de fevereiro de 1891.Esta edição também destaca a condenação dos cinco réus acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes; a discussão sobre a suspensão dos chamados “penduricalhos”, verbas classificadas como indenizatórias que elevam a remuneração e permitem ultrapassar o teto constitucional, e mais! O episódio #180 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧00:00 - Apresentação01:03 - Celebração dos 135 anos do STF na República03:47 - Condenação de réus no caso Marielle Franco17:12 - Suspensão de verbas acima do teto remuneratório no serviço público25:35 - Suspensão da validação de habilitação de tradutores e intérpretes públicos30:34 - Acordo sobre ressarcimento de medicamentos oncológicos34:48 - Supremo invalida lei municipal paranaense que instituiu o programa Escola Sem Partido38:55 - O que vem por aí?
• #EP179 - Supremo na Semana 14.02.2026 13นาที

  O podcast Supremo na Semana destaca a decisão do STF que reconhece a legitimidade de campanhas de mobilização social promovidas por entidades da sociedade civil com base em pautas de direitos fundamentais e com o objetivo de desestimular apoio a eventos. De acordo com a decisão, essas campanhas estão protegidas pela liberdade de expressão e a responsabilização civil só será possível se houver comprovação de má-fé.Também foi debatida a redistribuição da investigação que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Por sorteio, ficou definido que o ministro André Mendonça será o novo relator. O programa também aborda a audiência de contextualização que tratou das medidas para combater o desmatamento na Amazônia.O episódio #179 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Hanna Gomes, assessora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧00:10 - Apresentação  01:08 - Nova relatoria no caso Master01:39 - Adoção de medidas para combater o desmatamento na Amazônia04:56 - Suspensão do julgamento que define condenação de ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ)07:22 - Início do julgamento que questiona a criação de nova secretaria no TCU e amplia competências do órgão
• #EP178 - Supremo na Semana 07.02.2026 39นาที

  O primeiro episódio de 2026 do Supremo na Semana destaca a decisão liminar que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei para servidores federais, estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.O episódio também fala do início do julgamento sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da conduta de magistrados nas redes sociais e comenta, também, a decisão que confirmou a validade do aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra servidores públicos, previsto no Código Penal. O episódio #178 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧00:00 - Apresentação. 01:58 - Sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026.05:19 - Julgamento sobre o uso das redes sociais por magistrados.13:40 - Análise da possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas processuais.18:51 - Decisão sobre o critério de desempate para promoção por antiguidade na magistratura do Tocantins.25:32 - Manutenção do aumento de pena para crimes contra a honra de servidor público.31:26 - Liminar que suspende os chamados "penduricalhos" no serviço público. 36:55 - O que vem por aí?
• #EP177 - Supremo na Semana 20.12.2025 51นาที

  A decisão do Plenário que reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e determinou ao poder público a adoção de diversas providências, como a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão das políticas de cotas para acesso às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor, é destaque do último episódio do Supremo na Semana de 2025.A edição também destaca a decisão que garantiu o pagamento de salário, ou auxílio assistencial, às mulheres que tiverem de se afastar do trabalho em razão de episódios de violência doméstica ou familiar, e a declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.701/2023, principalmente o ponto que instituiu a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para reconhecimento do direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais.O Supremo na Semana #177 é apresentado por Mariana Brasil, analista de mídias sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio/TV Justiça.Se você quer participar do nosso podcast, envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧00:00 - Apresentação 01:25 - Encerramento do Ano Judiciário e apresentação do balanço de atividades08:30 - STF reconhece racismo estrutural no Brasil e determina adoção de providências do poder público16:40 - Julgamento mantém incentivos fiscais de agrotóxicos27:26 - Julgamento sobre os requisitos para aposentadoria especial29:32 - Corte valida a regra da Reforma da Previdência sobre aposentadoria por doença grave31:53 - Decisão garante o salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica40:00 - Plenário Virtual afasta tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas
• #EP176 - Supremo na Semana 13.12.2025 38นาที

  A edição #176 do Supremo na Semana destaca a decisão que confirmou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pela invasão do sistema de informática e adulteração de documentos do CNJ. Traz, ainda, o início do julgamento dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.O episódio também aborda o início do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal e a homologação do acordo envolvendo a participação da União na privatização da Eletrobras.O Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, analista de mídias sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.A sua participação no Supremo na Semana é muito bem-vinda! Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões para: podcast@stf.jus.br 📧00:00 – Apresentação01:20 – Perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli07:14 – Suspensão parcial da liminar sobre a Lei do Impeachment09:48 – Condenação de cinco ex-integrantes do comando da PMDF15:05 – Julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado18:18 – Conclusão da argumentação sobre a Lei do Marco Temporal25:08 – Homologação do acordo entre a União e a Eletrobras29:28 – Suspensão do julgamento sobre os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro37:00 – O que vem por aí?
• #EP175 - Supremo na Semana 06.12.2025 36นาที

  O Supremo na Semana destaca, nesta edição, a decisão que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, na parte relacionada a ministros da Corte. O episódio trata ainda do julgamento em que se analisam dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) que alteraram o valor do benefício para aposentadoria por doença grave, diferenciando-o da aposentadoria em consequência de doença ou acidente de trabalho.Outro destaque é a decisão que afastou a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, com base no dispositivo da Constituição que estabelece a filiação partidária como condição para elegibilidade.O episódio #175 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧00:00 - Apresentação01:07 - Lei do Impeachment11:37 - Suspensão de apostas esportivas 17:04 - Impossibilidade de candidaturas sem filiação partidária 21:09 - Sobre a aposentadoria por doença incurável32:48 - O que vem por aí?
• #EP174 - Supremo na Semana 29.11.2025 43นาที

  As decisões que determinaram o início do cumprimento das penas dos condenados no Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado foram destaque deste episódio do Supremo na Semana. As decisões do relator, após o chamado trânsito em julgado da sentença, foram referendadas à unanimidade pelos ministros da 1ª Turma, em sessão extraordinária virtual. O episódio trata ainda da maioria já formada no Plenário pelo reconhecimento de graves violações aos direitos da população negra e pela necessidade da adoção de ações e medidas para combater o racismo histórico e estrutural no Brasil, e da suspensão nacional dos processos que discutem a responsabilidade das companhias aéreas pelos danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de voos.  O episódio #174 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Se você quer participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧00:09 - Apresentação01:44 - Início do cumprimento das penas dos condenados do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado08:36 - Suspensão nacional dos processos sobre atrasos e cancelamentos de voos14:49 - Realização do X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul20:19 - Definida tese sobre inelegibilidade em caso de substituição do chefe do Executivo por decisão judicial24:55 - Avanço no julgamento sobre violações aos direitos da população negra34:45 - Debate sobre homologação do acordo que altera a participação da União na Eletrobras