Pro Bono

Epizódok

• Se a crise do combustível cancelar o voo quem paga? 26.06.2026 11p

  Marcou férias, comprou bilhetes e agora percebe que por causa da crise no Médio Oriente, há companhias a cancelar milhares de voos. Sabe a que tem direito? Reembolso ou indemnização?See omnystudio.com/listener for privacy information.
• Imigrar em Portugal: o que a lei diz e o que mudou 12.06.2026 10p

  Portugal tem hoje mais de um milhão de imigrantes a viver no país. Muitos deles chegaram com sonhos mas sem papéis, outros ainda chegaram quando as regras eram diferentes... e descobriram que mudaramSee omnystudio.com/listener for privacy information.
• Heranças indivisas: o impasse no imobiliário português 27.05.2026 10p

  Como as heranças por partilhar bloqueiam imóveis e geram conflitos e o que muda com a nova legislaçãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
• Medicamentos para a obesidade: como vai a comparticipação?
 13.05.2026 10p

  Laboratórios alegam que Portugal terá poupança a longo prazo: menos doenças cardiovasculares, menos diabetes, menos internamentos. O Estado compra este argumento?See omnystudio.com/listener for privacy information.
• Sabe como se proteger de um deepfake? 04.12.2025 10p

  Quando deixa de ser uma brincadeira e passa a ser ilegal? Posso proibir alguém de usar a minha imagem num vídeo gerado por Inteligência Artificial? Veja o que a lei portuguesa já consegue fazer.See omnystudio.com/listener for privacy information.
• Lei dos estrangeiros: o que são profissões especializadas? 30.10.2025 10p

  Neste episódio do Pro Bono, explicamos o que muda na lei e o que são vistos para titulares de competências técnicas especializadas. Profissões vão ser detalhadas em portariaSee omnystudio.com/listener for privacy information.
• O que muda com o Orçamento do Estado para 2026? 23.10.2025 10p

  Atualização de escalões torna IRS mais baixo; redução da taxa de IRS beneficia empresas; regime dos grupos de IVA também sofre alteração. O que não muda é o mau funcionamento da Autoridade TributáriaSee omnystudio.com/listener for privacy information.
• Habitação: imposto sobre rendas devia ser gradual 16.10.2025 11p

  Redução da taxa autónoma para rendas até 2300 euros, a pagar pelos senhorios, não vai beneficiar classe média. Renda “moderada” podia começar em mil euros e imposto ser progressivoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
• Habitação: medidas do Governo só terão efeito em 2030 09.10.2025 11p

  “Construir Portugal” vai demorar vários anos até que o mercado imobiliário cresça e os portugueses tenham mais casas para habitar. Neste momento, já é mais fácil comprar no DubaiSee omnystudio.com/listener for privacy information.
• Alterações ao Código do Trabalho: o que esperar 02.10.2025 9p

  Agenda do Trabalho XXI promete contestação. Sindicatos da CGTP e UGT ameaçam com greve geral. Mas afinal o que pode mudar?See omnystudio.com/listener for privacy information.
• Redes sociais: o risco de ir parar a um catálogo de crianças 18.09.2025 12p

  Catálogos de cara de crianças, objeto de pornografia infantil, disponíveis online, deixariam pais chocados. Partilha de conteúdos por “orgulho e vaidade” pode ter consequências graves.See omnystudio.com/listener for privacy information.
• Compras online: conheça os seus direitos 26.06.2025 10p

  Sabia que pode arrepender-se no prazo de 14 dias e devolver um produto sem explicações? E que no caso de estar danificado tem três anos para o devolver?See omnystudio.com/listener for privacy information.
• "Greenwashing": o que é e como não ser enganado 22.05.2025 10p

  "Sem químicos adicionados", "100% reciclado" ou "bom para o ambiente" são exemplos de linguagem que as empresas usam nos produtos. Nova lei vai apertar a malha a práticas ilegais.See omnystudio.com/listener for privacy information.
• Contrato de trabalho: o que precisa de saber 15.05.2025 11p

  A termo, incerto, a recibos verdes. Todos os contratos têm diferenças legais. No Pro Bono, pode aprender o que os difere e como a lei protege o trabalhadorSee omnystudio.com/listener for privacy information.
• Cibercrime: sabe o que fazer num ataque? 08.05.2025 10p

  Imagine que a sua empresa sofreu um ataque cibernético. Há obrigatoriedade legal em comunicar aos clientes e parceiros?See omnystudio.com/listener for privacy information.
• Qual é a diferença entre casamento e união de facto? 10.04.2025 11p

  Há diferenças jurídicas, por exemplo, quando se fala em herança. Mas no caso da morada de família, o regime é semelhante ao do casamento. Saiba o que o pode esperarSee omnystudio.com/listener for privacy information.
• Roubo de identidade: o que fazer para prevenir 03.04.2025 10p

  Há sinais que é possível identificar, casos em que é mais frequente acontecer e a questão mais importante: quem paga as dívidas?See omnystudio.com/listener for privacy information.
• Espaço: da agricultura de precisão aos mísseis 23.01.2025 10p

  O dia-a-dia depende do lançamento de satélites. Mas o espaço está a ficar demasiado populado com a iniciativa privada a investir a todo o gás. E, por isso, é preciso controlar a atividade espacial  See omnystudio.com/listener for privacy information.
• Lei dos solos: o que está em causa? 16.01.2025 9p

  Novo decreto-lei permite construção em solos rústicos mediante deliberação municipal. Marcelo promulgou diploma, mas com reservas. Alterações estão a ser contestadas pela oposiçãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
• Criptoativos: novas empresas de mediação suspensas 09.01.2025 8p

  Entidades que queiram iniciar atividade em criptomoedas em Portugal não estão autorizadas. País deixou de ter organismo que autorize e supervisione prestação de serviços.  See omnystudio.com/listener for privacy information.