Tributos e Direito Podcast
Tributos e Direito
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Este é o Tributos e Direito Podcast, um espaço dedicado à conversa qualificada sobre o direito tributário e o sistema tributário brasileiro. O programa aborda temas tributários com convidados e análises voltadas ao contexto jurídico do Brasil. O podcast busca explicar e debater questões fiscais, legislação e decisões relevantes para profissionais e interessados na área. É produzido em português e tem foco no sistema tributário brasileiro.
Episodes
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#61. O Novo CTN Depois da LC 236. 17.11.2026 56mPedro Grilo — sócio do escritório Brigagão Duque Estrada Advogados e membro da Comissão de Assuntos Normativos e Judiciais Tributários da OAB do Rio de Janeiro (CANJIT). Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele analisa a Lei Complementar 236, que atualiza o Código Tributário Nacional 60 anos depois de sua edição e traz, pela primeira vez, uma seção dedicada ao processo administrativo tributário.Conversamos sobre a reafirmação das regras de decadência, o fim do recurso hierárquico — com o dado de que, num levantamento da OAB-RJ, 240 recursos foram interpostos nos últimos três anos no R... -
#60. Devedor Contumaz no Código de Defesa do Contribuinte 20.10.2026 58mBreno Ladeira Kingma — sócio do escritório Vieira Rezende, fundador do GDT (Grupo de Debates Tributários) e advogado tributarista. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele analisa a Lei Complementar 225, o novo Código de Defesa do Contribuinte, e sua figura mais controversa: o devedor contumaz — uma ferramenta que permite à Fazenda exigir o pagamento forçado do tributo de quem acumula dívidas superiores a R$ 15 milhões.Conversamos sobre os três requisitos cumulativos da nova figura, os efeitos gravíssimos de ser enquadrado como devedor contumaz (exclusão do CARF, impossibilidade de re... -
#59. Como o setor do audiovisual será afetado pela reforma tributária? 13.10.2026 1h 19mPaulo Vitor Soares é advogado tributarista, mestre em Direito pela UERJ e vice-presidente jurídico da Federação da Indústria e Comércio do Audiovisual. Magno Maranhão é especialista em regulação da ANCINE, doutorando em direito tributário pela UERJ e autor de obras sobre a Condecine. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, gravado durante a semana do Festival do Rio, eles explicam como a Reforma Tributária atinge o setor do audiovisual — da Condecine e do financiamento via ANCINE e Fundo Setorial do Audiovisual à redução de 60% da alíquota para a produção nacional e à dúvida sobre a trib... -
#58. Contencioso, REDATA e Reforma Tributária 06.10.2026 1h 10mJoão Rafael Gândara é advogado tributarista, sócio do Pinheiro Neto Advogados, mestre em Direito Público pela UERJ e presidente da Comissão de Assuntos Normativos e Judiciais Tributários da OAB-RJ. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele fala sobre os problemas institucionais do contencioso administrativo — como o recurso hierárquico e o descumprimento de precedentes qualificados pela administração —, sobre a lógica de desoneração tributária do REDATA para atrair data centers ao Brasil, e sobre o desafio institucional de definir quem vai julgar os conflitos da Reforma Tributária.Conv... -
#57. Racionalidade, transação e reforma tributária 29.09.2026 1h 9mJúlio César Vieira Gomes é advogado, ex-secretário da Receita Federal do Brasil, mestre e doutor em Direito Tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele reflete sobre racionalidade e impessoalidade nas decisões de autoridades públicas — tema de um livro de sua autoria — e conta como foi implementar a transação tributária na Receita Federal.Conversamos sobre a diferença entre a transação por adesão e a transação individual, o risco de excesso de parametrização engessar a negociação e esvaziar a autonomia do agente público, e as dificuldades práticas de empresas em situação fina... -
#56. Como funciona o Receita de Consenso e o consensualismo tributário no Brasil 22.09.2026 1h 1mAndrea Duek é advogada, ex-auditora fiscal e ex-julgadora na Receita Federal (DRJ e CARF), mestre e doutoranda em Direito pela UERJ e autora de obra sobre consensualismo tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ela explica a evolução do consensualismo tributário desde a pandemia, as diferenças entre os programas de conformidade Confia, Sintonia e OEA, e o que muda com a nova Portaria 715/2026 do Receita de Consenso.Conversamos também sobre a diferença entre o Receita de Consenso e a solução de consulta, os riscos de regulamentar um programa tão estratégico apenas por portaria... -
#54. A Formação do direito tributário brasileiro e da ABDT 08.09.2026 1h 5mMarcelo Campos é advogado, professor e presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), instituição fundada por seu pai, Dejalma de Campos. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, com Daniel Alves Teixeira substituindo o Rogério, Marcelo reconstrói a formação do direito tributário brasileiro a partir de memórias pessoais de nomes como Geraldo Ataliba, Ricardo Lobo Torres, Aliomar Baleeiro, José Souto Maior Borges, Hugo de Brito Machado e Ramón Valdés Costa.Conversamos sobre como nasceu a ABDT para reunir tributaristas que estavam se afastando por divergências pessoais; a d... -
#53. Orçamento para os Ricos 01.09.2026 1h 6mRicardo Lodi Ribeiro é advogado, professor titular de Direito Financeiro, Direito Tributário, ex-diretor da Faculdade de Direito e ex-reitor da UERJ. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele apresenta a tese central do seu novo livro, "Orçamento para os Ricos: finanças públicas no neoliberalismo e a busca por outros caminhos".Conversamos sobre a diferença entre déficit nominal e déficit primário — e por que, na visão de Ricardo, os defensores da austeridade escondem que o déficit nominal é sempre muito maior; o conceito de austeridade seletiva, em que cortes recaem sobre direitos soci... -
#52. Finanças públicas funcionais explicadas. 26.08.2026 59mFinanças públicas funcionais explicadas.Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemosNathalia Tavares, advogada, mestre e doutora em Direito e mestre em Economia pela London School of Economics, para explicar o conceito de finanças públicas funcionais e por que o dogma do equilíbrio orçamentário não se sustenta para umpaís com soberania monetária.Conversamos sobre o que são finanças públicas funcionais,por que desemprego e inflação — e não a arrecadação tributária — deveriam guiar o gasto público, qual o verdadeiro papel do tributo (dar credibilidade à moeda, redistribuir renda e con... -
#51. Reforma Tributária, Juros Altos e Recuperação Judicial: a Tempestade Perfeita nas Empresas 18.08.2026 57mNeste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos Antônio Roberto Winter Carvalho, professor de direito, mestre em direito tributário e advogado em Minas Gerais, para falar sobre o que ele chama de "tempestade perfeita" na economia brasileira: a soma da Reforma Tributária em implementação, juros na casa dos 20% ao ano, apagão de mão de obra e um recorde de recuperações judiciais e extrajudiciais.Conversamos sobre por que o compliance tributário está mais caro em vez de mais simples durante a transição, o impacto do split payment no fluxo de caixa das empresas, os riscos ao federalismo fi... -
#50. Os Municípios na Reforma Tributária. 11.08.2026 57mNeste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos Ângela Medeiros, procuradora do Município do Rio de Janeiro e mestranda em Direito pela UERJ, para explicar o que muda para os municípios com a Reforma Tributária.Conversamos sobre a composição do Comitê Gestor entre CNM e FNP, a perda de autonomia municipal para legislar sobre o consumo, os novos contornos da materialidade do IBS diante de discussões clássicas do ISS, os casos Airbnb e Booking, os riscos e apostas sobre o futuro da guerra fiscal, como ficará a fiscalização entre os entes e o que já se sabe sobre o contencioso que está po... -
#49. A Lei do Incentivo ao Esporte 04.08.2026 57mA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE Do imposto ao esporte: como funciona a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte no BrasilDo imposto ao esporte: como funciona a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte no Brasil.Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos o Professor Álvaro Martins, especialista em Lei de Incentivo ao Esporte há 18 anos e fundador da AR Lei Incentivo ao Esporte, para explicar tudo sobre esse importante mecanismo de renúncia fiscal esportiva no Brasil.Conversamos sobre:- O que é a Lei de Incentivo ao Esporte e como ela funciona na prática- Diferença entre atletas profissionais e a... -
#48. A Evolução da Execução Fiscal Federal 28.07.2026 1h 10mA execução fiscal é um dos temas mais estratégicos do direitotributário: é por meio dela que a Fazenda Pública cobra judicialmente o devedor e recupera bilhões em dívida ativa todos os anos. Entender como funciona esse processo é essencial para advogados, procuradores, contadores e estudantes de direito tributário.Neste episódio, o Procurador da Fazenda Nacional e chefe daexecução fiscal da PGFN na 2ª Região, Dr. Gabriel de Souza, conversa com o Tributos e Direito sobre a modernização da cobrança da dívida ativa da União.Você vai entender o RDC (Regime Diferenciado de Cobrança de Crédito), o s... -
#47. A Reforma Tributária do Consumo e da Renda. 29.12.2025 1h 13mGustavo Brigagão é Advogado Tributarista, Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Presidente Emérito da ABDF - Associação Brasileira da Direito Financeiro, Professor na Pós-Graduação de Direito Tributário da FGV, Colunista do CONJUR e Sócio fundador do escritório Brigagão Duque Estrada Advogados.Neste episódio, a conversa é sobre a dupla transformação tributária brasileira. Primeiramente, conversamos sobre a reforma tributária do consumo (EC 132/2023), e em segundo plano, conversamos sobre a reforma tributária da renda, com o retorno da tributação dos divid... -
#46. Transação Tributária. 14.10.2025 1h 1mÉrica Barretto é Procuradora da Fazenda Nacional e Chefe de Divisão de Negociação da Procuradoria de Negociação da Procuradoria da Dívida Ativa - PRFN da 2ª Região. Neste episódio, a conversa é sobre a utilização da transação tributária para pôr fim a litígios pendentes e evitar controvérsias potenciais, conferindo segurança jurídica às partes, mediante concessões mútuas, sendo uma importante realidade do direito tributário atual.Não perca essa conversa! -
#45. Direito, Tributação e Tecnologia. 07.10.2025 1h 5mMauro Lopes é Professor e Juiz Federal. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestrado profissional em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense, com pesquisa voltada ao direito tributário. Além da atuação na magistratura, Mauro Lopes é autor de obras jurídicas como Direito Tributário e Processo Judicial Tributário - Execução Fiscal e Ações Tributárias. Neste episódio conversamos sobre como a relação entre o Direito e a Tecnologia, em especial a utilização de ferramentas de inteligência artificial para a automatização para o operador do dir... -
#44. As Inovações e Evolução da ABDF. 30.09.2025 46mDanielle Brigagão é Diretora de Comunicação e Relações Institucionais da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Neste episódio conversamos sobre o objetivo central da ABDF, consistente no fomento ao estudo e ao debate técnico-científico do Direito Financeiro e Tributário. Para alcançar este fim, a entidade promove um calendário contínuo de eventos acadêmicos, como congressos, seminários e cursos especializados. Adicionalmente, atua como representante oficial no Brasil de duas instituições de grande prestígio internacional: a International Fiscal Association (IFA) e o Instituto Lat... -
#43. Planejamento Tributário Internacional 23.09.2025 50mThais Rodrigues é Advogada Tributarista, Sócia do escritório Mattos Filho e Mestranda em Direito Tributário Internacional pela IBDT e Graduanda em contabilidade. Neste episódio conversamos sobre como o planejamento tributário internacional busca otimizar a carga fiscal global de multinacionais utilizando-se de diferenças entre sistemas fiscais de diferentes países. Não perca essa conversa!ERRATA: No Pilar 1, a proposta é realocar 25% dos lucros que excedam o limiar de 10% de lucratividade, e não os próprios 10%. -
#42. Aspectos Relevantes da Transação Tributária. 16.09.2025 57mDaniella Tedeschi é advogada tributarista, membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ e cofundadora do Grupo de Estudos em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro do Rio de Janeiro. Daniella liderou uma transação individual complexa e de grande porte e neste episódio conversamos com ela sobre os aspectos relevantes da transação tributária, um novo e importante mecanismo do direito tributário. Não perca essa conversa! -
#41. Consensualidade na Reforma Tributária 02.09.2025 1h 1mMariana Cardoso Martins é Advogada Tributarista, sócia fundadora da CMRC Law e da BK Consulting, e Presidente do Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira (CCMT). Neste episódio conversamos sobre o instituto da consensualidade como instrumento de progresso coletivo na redução do contencioso em matéria tributária e como será a sua implementação com a Reforma Tributária. Não perca essa conversa!
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